Os pequenos negócios continuam sendo a espinha dorsal do mercado de trabalho no Brasil, respondendo por grande parte dos empregos formais gerados no país. Em Santa Catarina, por exemplo, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 60% dos postos formais criados este ano, conforme dados do Sebrae. Contudo, o setor ainda enfrenta enormes desafios, como excesso de burocracia, alta carga tributária e dificuldades para sobreviver nos primeiros anos de atividade.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) celebrou a aprovação do Pacote do Micro e Pequeno Empreendedor na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília. O projeto busca fortalecer as micro e pequenas empresas, oferecendo medidas que reduzem custos, desburocratizam processos e aliviam a carga tributária.

“Quem escolhe empreender no Brasil encara um verdadeiro campo minado. Nosso objetivo com esse pacote é garantir que micro e pequenas empresas tenham as condições necessárias para crescer, gerar empregos e contribuir ainda mais com a economia”, afirmou Jorge Goetten.

Entre as principais medidas do pacote, destacam-se:

• Redução gradual das multas trabalhistas: As penalidades serão ajustadas conforme o porte da empresa, garantindo uma aplicação mais justa e realista, sem comprometer as finanças dos empregadores.
• Alívio na carga tributária: Impostos como o ISS e o ICMS, que frequentemente representam uma barreira para pequenos negócios, terão reduções significativas, estimulando a competitividade do setor.
• Reformas no pagamento do salário-maternidade: O projeto propõe que o benefício seja custeado pela Previdência Social no caso de trabalhadoras avulsas, aliviando o caixa das microempresas. Além disso, as empresas poderão compensar créditos de salário-maternidade e salário-família no Imposto de Renda.

“Reduzir tributos e adequar multas ao porte da empresa são passos essenciais para dar um fôlego financeiro aos pequenos empreendedores. Essas medidas vão ajudar as empresas a superarem o período mais crítico e a continuarem gerando empregos”, destacou o parlamentar.

O deputado também ressaltou a importância de valorizar os pequenos negócios no Brasil. “Vivemos em um país que, muitas vezes, prioriza grandes empresas e multinacionais, mas é nas micro e pequenas empresas que está a maior parte dos empregos formais. Precisamos reconhecer esse papel e dar o suporte necessário para que elas prosperem”.

Para Jorge Goetten, o Pacote do Micro e Pequeno Empreendedor é um importante avanço, mas ele enfatiza que ainda há muito a ser feito. “Nosso compromisso é continuar lutando para construir um ambiente mais justo e favorável para quem empreende no Brasil”, finalizou.



O Pacote do Micro e Pequeno Empreendedor segue agora para discussão em outras comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados.